Política de Privacidade relativa ao uso do

aplicativo OccluSense® para iPad da Dr. Jean Bausch GmbH & Co. KG 

 

1  Informações sobre o levantamento de dados pessoais

 

1.1   O aplicativo OccluSense® para iPad (na sequência também denominado Aplicativo) é parte integrante do sistema OccluSense® que foi adquirido por você como dentista, médico ou fisioterapeuta com treinamento especializado (CMD, disfunção craniomandibular). Você pode baixar este Aplicativo em seu iPad. Na sequência nós, a Dr. Jean Bausch GmbH & Co. KG (na sequência denominada também Bausch), lhe informamos sobre o levantamento de dados pessoais ao usar nosso Aplicativo para dispositivos móveis. Dados pessoais são todos os dados obtidos relacionados à pessoa, como por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail.

 

1.2  O responsável, segundo o Art. 4 Nº 7 do Regulamento de Base para Proteção de Dados da UE (DSGVO) é a Dr. Jean Bausch GmbH & Co. KG, Oskar-Schindler-Str. 4, 50769 Colônia, representado perante a lei por: André Bausch e Peter Bausch. Nosso representante para Proteção de Dados, Sr. Engelhardt, pode ser contatado em datenschutz@occlusense.com ou em nosso endereço físico com a adição de “Representante para Proteção de Dados”.

 

1.3  Ao entrar em contato conosco por e-mail ou através de um formulário de contato, armazenaremos seu endereço de e-mail e, se fornecidos, seu nome e número de telefone, para responder à sua pergunta. Apagamos estes dados colhidos neste contexto quando já não seja necessário armazená-los, ou - no caso de obrigação legal de retenção - limitamos as possibilidades de processamento.

 

1.4  Se desejarmos acessar seus dados para funções especiais de nossa oferta e para prestadores de serviços contratados ou se desejarmos usar seus dados para fins publicitários, você será informado em detalhes sobre cada processo a seguir. Aqui também nomeamos os critérios fixos para a duração de manutenção de dados.

 

 

2  Levantamento de dados pessoais ao usar nosso Aplicativo para dispositivos móveis

 

2.1  Ao fazer o download do Aplicativo para dispositivos móveis, as informações necessárias serão fornecidas à App Store, especificamente, o nome de usuário, e-mail e número de cliente da sua conta, data do download e os números de identificação do dispositivo. Não temos nenhuma influência sobre esta coleta de dados e não somos responsáveis por ela. Processamos os dados somente o mínimo necessário para que seja possível fazer o download do Aplicativo a seu dispositivo.

 

2.2  O Aplicativo será baixado para seu dispositivo móvel e pode ser utilizado, após um único registro que requer conexão à internet, sem conexão com a internet. Após o registro e durante o uso, não serão arrecadados dados pessoais.

 

2.3.  Durante o registro do Aplicativo, coletaremos os dados pessoais descritos a seguir para proporcionar-lhe um uso confortável das funções. Primeiro coletamos os dados que são tecnicamente necessários para poder oferecer as funções de nosso Aplicativo e para garantir a estabilidade e segurança do mesmo (base legal: Art. 6 Nº 1 S. 1 alínea f da DSGVO):

*  Endereço de e-mail;

*  Nome;

*  Sobrenome;

*  Endereço;

*  País;

*  Número de série do dispositivo (iPad);

*  Número da versão do aplicativo OccluSense® para iPad;

*  Informações do firmware e

*  configuração de idioma preferido.

 

2.4  O Aplicativo não utiliza cookies. No entanto, registramos atividades do usuário, especificamente os relatórios de erro (por exemplo, relatórios de falhas), para melhoria da qualidade e eventuais ofertas de ajuda. Com sua permissão em separado a cada ocorrência, você permite o envio do relatório de falhas para nós. Estes relatórios de erros não contêm dados pessoais do paciente ou do usuário, mas podem ser relacionados ao usuário registrado.

 

 

3  Base legal, objetivos do processamento, duração do armazenamento, contestação e possibilidade de eliminação

 

3.1  Informações gerais sobre as bases legais

Sempre que recebemos uma permissão da pessoa em questão para o processamento de dados pessoais, é válido o Art. 6 Nº 1 alínea a do Regulamento de Base para Proteção de Dados da UE (DSGVO) como base legal para o processamento de dados pessoais.

Para o processamento de dados pessoais necessários para a realização de um contrato, cuja parte seja a pessoa em questão, é válido o Art. 6 Nº 1 alínea b do DSGVO como base legal. Isso é válido também para processamento de dados necessários para a realização de medidas contratuais.

Enquanto o processamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de um dever legal a que nossa empresa esteja obrigada, é válido o Art. 6 Nº 1 alínea c do DSGVO como base legal.

Para casos em que interesses vitais da pessoa implicada ou outras pessoas físicas tornem necessário o processamento de dados pessoais, é válido o Art. 6 Nº 1 alínea d do DSGVO como base legal.

Se a necessidade de processamento atender à satisfação de um interesse qualificado de nossa empresa ou de um terceiro e os interesses, direitos básicos e liberdades básicas da pessoa em questão não predominarem, é válido o Art. 6 Nº 1 alínea f do DSGVO como base legal para o processamento. 

3.2  Informações gerais sobre a exclusão de dados e duração de armazenamento

Os dados pessoais da pessoa em questão serão eliminados ou interditados assim que o objetivo do armazenamento já não exista. Um armazenamento para além disso pode ocorrer se o caso estiver previsto pelo legislador nacional ou europeu em regulamentos, leis ou quaisquer outras normas do direito da união aos quais o responsável esteja sujeito. O bloqueio ou eliminação dos dados também se realizará quando o prazo de armazenamento previsto na norma mencionada se esgotar, a não ser que haja a necessidade de armazenamento dos dados para o fechamento ou execução de um contrato.

 

3.3  Especificações

 

3.3.1   Dados de sistema gerais segundo os itens 2.3.1 e 2.3.2

Base legal: Art. 6 Nº 1 alínea f do DSGVO (interesse qualificado) Finalidade do armazenamento: A informação temporária do endereço IP ao sistema é necessária para possibilitar o registro do Aplicativo bem como as interações futuras com o Fornecedor (por exemplo, o envio de relatórios de erros). Para além disso, o endereço IP não será armazenado nem processado. Duração do armazenamento: Os dados serão eliminados assim que a seção for encerrada. Contestação / possibilidade de eliminação: Não, porque são estritamente necessários para o funcionamento do Aplicativo.

 

3.3.2 Dados de registro segundo o item 2.3.3

Base legal: Art. 6 Nº 1 alínea b do DSGVO (cumprimento de contrato) Finalidade do armazenamento: O registro do Usuário é necessário para o cumprimento do Contrato com o Usuário ou para a realização de medidas pré-contratuais. Duração do armazenamento: Este é o caso durante o processo de registro para cumprir um Contrato ou para a realização de medidas pré-contratuais se os dados para o cumprimento do Contrato não forem mais necessários. Mesmo após fechar o Contrato, pode ser necessário armazenar dados pessoais do parceiro contratual a fim de cumprir obrigações legais contratuais. Contestação / possibilidade de eliminação: Como Usuário, você tem a possibilidade de anular seu registro dentro de 14 dias corridos. Para fazê-lo, envie sua rescisão de forma escrita para: info@occlusense.com. Você pode alterar os dados armazenados relativos a você, com exceção do e-mail, a qualquer momento. Se quiser modificar seu e-mail, peça ao Fornecedor para fazê-lo (envie um e-mail para: info@occlusense.com). Se os dados forem necessários para o cumprimento de um contrato ou para a realização de medidas pré-contratuais, só será possível eliminar os dados antes da hora se houver uma obrigação contratual ou legal de eliminação.

 

3.3.3   Relatórios de erros segundo o item 2.4

Base legal: Art. 6 Nº 1 alínea f do DSGVO (interesses qualificados) Finalidade do armazenamento: A gravação de relatórios de erros é feita com o objetivo de usar seu conteúdo para melhorar a qualidade de nosso Aplicativo. O relatório de erros nos informa, por exemplo, porque o Aplicativo falhou, possibilitando-nos melhorar constantemente nossa oferta e, se for o caso, oferecer ajuda. Para essa finalidade, temos nosso interesse qualificado no processamento de dados pessoais segundo Art. 6 Nº 1 alínea f do DSGVO. Duração do armazenamento: Relatórios de erros ficam armazenados em seu dispositivo por 180 dias. No caso de haver transmissão de relatórios de erros para nós, estes permanecerão armazenados pelo prazo legal de armazenamento. Contestação / possibilidade de eliminação: Não, porque é necessário para o funcionamento otimizado do Aplicativo.

 

 

4  Informações sobre dados de paciente, dados relativos à saúde

 

4.1  A Bausch não coleta dados de pacientes nem armazena dados de pacientes, dados relativos à saúde, como resultados de exames ou imagens, em seus servidores!

 

4.2  Todos os dados de pacientes ficam armazenados ou localmente em seu dispositivo ou, se for o caso, adicionalmente em seu computador. Atenção: Se você tiver a função da nuvem (iCloud) ativada em seu iPad, também haverá o armazenamento dos dados do paciente levantados pelo aplicativo OccluSense® para iPad (por exemplo, também imagens e filmes) na nuvem da Apple (iCloud) bem como, se for o caso, exportação automática para outros aplicativos instalados em seu iPad! Você pode impedir isso (restritamente) desativando a função da nuvem em seu iPad ou limitando-a devidamente. Desta forma, você mantém o controle total e a responsabilidade pela aquisição, processamento e exclusão, dentro do prazo e da lei, dos dados de pacientes que você armazenar.

 

4.3  A Bausch salienta expressamente a importância de que você como Usuário e responsável pelo tratamento, segundo o Art. 9 do DSGVO juntamente com § 22 da Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG), tome todas as medidas atualmente adequadas e específicas para salvaguardar os interesses das pessoas em questão - levando em conta o desenvolvimento tecnológico atual, os custos de implementação, a forma, a extensão, a situação e a finalidade do processamento, bem como a probabilidade de ocorrência de riscos aos direitos e liberdades das pessoas físicas relacionados ao processamento dos dados e o nível de gravidade de tais riscos.

 

4.4  Nosso aplicativo OccluSense® para iPad o apoia neste sentido sempre que você obedeça, de um lado, aos deveres médicos de documentação e, por outro, aos dois princípios gerais da proteção de dados: privacidade na concepção e privacidade por defeito. Assim você poderá corrigir ou eliminar dados de pacientes a qualquer momento. Para um uso seguro do sistema OccluSense®, observe atentamente todas as informações no Manual de Instruções (www.occlusense.com) que pode ser encontrado no aplicativo OccluSense® para iPad no item Manual!

 

5  Seus direitos

 

5.1  Você tem os seguintes direitos frente a nós quanto aos dados pessoais que lhe dizem respeito:

*  direito de informação,

*  direito de correção ou eliminação,

*  direito de limitação de processamento,

*  direito a contestação contra o processamento,

*  direito a transferibilidade de dados.

5.2  Além disso, você tem o direito de prestar queixa contra o processamento de seus dados pessoais na nossa empresa frente a uma autoridade de controle de proteção de dados.

 

 

6 Utilização da nossa aplicação OccluSense para iPad

 

Ao utilizar os nossos dispositivos portáteis OccluSense, o usuário (por exemplo, dentista) terá acesso às funcionalidades da nossa aplicação OccluSense para iPad. A nossa OccluSense iPad app é uma aplicação para os dispositivos móveis do usuário (por exemplo, o iPad/tablet PC de um dentista). A utilização da aplicação OccluSense para iPad permite ao usuário gerar uma representação visual das condições de pressão mastigatória do maxilar do paciente e, assim, fazer um diagnóstico preciso. A gama de funções e o processamento disponíveis dependem do modelo de utilização da nossa aplicação OccluSense para iPad selecionado pelo usuário, sobre o qual gostaríamos de fornecer as seguintes informações:

 

6.1 Utilizar o modelo básico gratuito da nossa aplicação OccluSense para iPad

 

O usuário da nossa aplicação OccluSense para iPad tem a opção de a utilizar no modelo básico gratuito. Os dados brutos registados pelo dispositivo portátil OccluSense são armazenados temporariamente no dispositivo portátil e depois transferidos para a aplicação OccluSense para iPad através de uma interface sem fios. Os dados pessoais são armazenados exclusivamente localmente no respectivo dispositivo portátil (dispositivo OccluSense) e no dispositivo final utilizado pelo usuário (por exemplo, tablet iPad). Os dados pessoais regularmente abrangidos pelo tratamento são os seguintes

- Nome próprio e apelido

- Data de nascimento

- Número do paciente

- Imagens oclusais (imagens das condições de pressão mastigatória)

 

A transferência de dados pessoais de pacientes para a Dr Jean Bausch GmbH & Co. KG não ocorre no âmbito da utilização do modelo básico gratuito da aplicação OccluSense para iPad. Chamamos expressamente a atenção para o fato de o processamento de dados pessoais no contexto da utilização dos nossos dispositivos OccluSense e do modelo básico gratuito da nossa aplicação OccluSense para iPad ser da exclusiva responsabilidade do usuário (por exemplo, dentista). A Dr Jean Bausch GmbH & Co. KG não tem acesso aos dados pessoais armazenados localmente em nenhum momento quando utiliza o modelo básico da aplicação OccluSense para iPad. A transmissão de dados pessoais à Dr Jean Bausch GmbH & Co. KG também está excluída.

 

6.2 Utilização do módulo pago da nossa aplicação OccluSense para iPad

 

A utilização do módulo pago da nossa aplicação OccluSense para iPad permite ao usuário acesso a uma gama de funções da aplicação OccluSense para iPad, ou seja, é possível sincronizar automaticamente os dados de oclusão armazenados localmente no dispositivo final utilizado no âmbito de uma nuvem fornecida, a fim de garantir uma base de dados consistente noutros dispositivos finais utilizados pelo usuário.

Além disso, ao usuário do módulo pago da nossa aplicação OccluSense para iPad, o usuário pode receber e editar os dados pessoais armazenados na nuvem utilizando o software OccluSense para PC nos sistemas de PC correspondentes e importá-los para o sistema de gestão de pacientes utilizado pelo usuário.

 

No contexto da disponibilização e utilização destas funções na nuvem, o usuário (por exemplo, dentista) é o responsável pelo tratamento de dados na aceção do RGPD.  A Dr Jean Bausch GmbH & Co. KG atua como subcontratante do responsável pelo tratamento no contexto da disponibilização do módulo de pagamento da aplicação OccluSense para iPad e das funcionalidades associadas. Isto significa que a Dr. Jean Bausch GmbH & Co. KG só processa os dados pessoais mediante instruções expressas do responsável pelo tratamento (p. ex., dentista). Para garantir a utilização das funções (em nuvem) do modelo de pagamento da aplicação OccluSense para iPad em caso de instruções, a Dr. Jean Bausch GmbH & Co. KG utiliza a Open Telekom Cloud do fornecedor T-Systems International GmbH (Hahnstraße 43d, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha). A Dr. Jean Bausch GmbH & Co. KG celebrou um acordo de (sub)processamento com a T-Systems International GmbH, de acordo com o Art. 28 do RGPD, para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais no contexto do processamento. Para mais informações sobre a forma como a T-Systems International GmbH lida com a proteção de dados, consulte a política de privacidade associada: https://www.open-telekom-cloud.com/de/datenschutz

 

Baseamos o tratamento de dados pessoais efetuado por ordem do responsável pelo tratamento no cumprimento de obrigações contratuais de um contrato de processamento de encomendas, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, em conjugação com o art. 28. Art. 28.º do RGPD. Apenas armazenamos dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do processamento. Se a finalidade do processamento já não se aplicar (por exemplo, conclusão da atividade de processamento, cancelamento do contrato), eliminamos os dados pessoais, a menos que sejamos obrigados a continuar a armazenar os dados pessoais devido a períodos de retenção legais.

 

 

Atualizado: Junho de 2024 - Versão: R.2

Órgão Responsável: Dr. Jean Bausch GmbH & Co. KG